Curitiba acata Constituição Federal e teto do regime geral para aposentadoria é válido também para servidores municipais

Servidores estatutários da Prefeitura de Curitiba têm a opção da previdência complementar da CuritibaPrev – Aprev do Servidor (Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba), alternativa que pode melhorar a aposentadoria dos profissionais quando se aposentarem.

Isso porque quem tem a previdência complementar tem direito a duas aposentadorias, ou seja, quando o servidor se aposenta, ele recebe o benefício pago pelo regime próprio, do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), até o fim da vida. E recebe também o que acumular na previdência complementar.

Desde 2019, quando houve a última Reforma da Previdência, estados e municípios estão obrigados a oferecer a opção da previdência complementar e limitar as aposentadorias de novos servidores ao teto do regime geral de previdência social que, atualmente, é de R$ 7.507,49.

Na prática, o valor da aposentadoria só é conhecido no momento da aposentadoria. O benefício depende do cargo e da trajetória de carreira do servidor, e ele só saberá se chegará ao teto atualizado à época da sua aposentadoria, quando todos os cálculos forem feitos.

Independentemente de saber o valor exato do benefício, na Prefeitura de Curitiba, o limite ao teto vale para os que ingressaram a partir de 26 de setembro de 2017. Ou seja, todos os que tomaram posse a partir desta data, quando se aposentarem no regime próprio de previdência, do IPMC, terão a limitação do teto, mesmo que escolham não ter a previdência complementar da CuritibaPrev ou de outra entidade de previdência social.

Para quem é servidor estatutário novo na Prefeitura de Curitiba, a inclusão é feita de forma automática.

Você entrou antes? Então pode se aposentar acima do teto

Já os que ingressaram na Prefeitura como servidores antes de 26 de setembro de 2017, poderão se aposentar até o teto ou acima dele, a depender da sua trajetória de carreira e da escolha que fizer, se contratar um dos planos da CuritibaPrev.

O Plano Migrante garante o teto e, por outro lado, o servidor é beneficiado com a previdência patrocinada, que significa que a Prefeitura também contribuirá para aumentar a sua poupança previdenciária, de acordo com o valor que o servidor guardar. A soma do dinheiro economizado pelo servidor e o depositado pelo município é investida para que, no futuro, o servidor acumule uma quantia que complementará a sua aposentadoria do IPMC.

O percentual do salário a ser guardado, somado aos aportes que o servidor venha a fazer e, consequentemente, à contrapartida que será depositada pela Prefeitura no nome e no CPF do funcionário, pertencem exclusivamente ao servidor.

“Importante que todos entendam que o dinheiro guardado pelo servidor e pelo patrocinador no nome daquele participante são sempre do servidor, não importa o que aconteça”, pontua a diretora de Previdência, Jocelaine Moraes de Souza.

Ela recomenda ainda que o servidor procure conhecer a sua previdência no regime próprio (IPMC) e, se tiver, a previdência complementar também. “O dinheiro acumulado, que vai resultar no cálculo da aposentadoria, pode impactar ao longo de muitos anos da vida do servidor. Não é preciso esperar perto da data da aposentadoria para entender melhor cada uma das duas modalidades disponíveis”, reforça.

Quem escolhe o plano Migrante da CuritibaPrev pode fazer a contribuição normal suplementar, entre 3,75% e 7,5% sobre o valor que passar do teto do regime geral (R$ 7.507,49). A vantagem neste caso é que a Prefeitura de Curitiba, que é patrocinadora do plano, depositará o mesmo valor que o servidor guardar na sua poupança previdenciária a título de contribuição suplementar.

Os optantes do plano Não Migrante podem receber mais do que teto do regime geral, mas, por outro lado, não contam com a previdência patrocinada pelo município. A poupança previdenciária é construída exclusivamente pelo esforço do servidor.

Para saber mais sobre os planos da CuritibaPrev, basta acessar o site. O e-mail é curitibaprev@curitibaprev.com.br. Os telefones são 3350-9604 e 3350-9040. A equipe também atende por whatsapp: (41) 98423-9192.

Fonte: Prefeitura de Curitiba