Prefeitura de Curitiba vai complementar salários de professores da Educação Infantil para que todos recebam piso nacional

Cerca de 2,1 mil dos 3,7 mil professores de Educação Infantil da Prefeitura de Curitiba que não receberam, ao longo do ano, valor igual ou superior ao piso estabelecido pelo Governo Federal para profissionais do magistério público da educação básica, receberão a complementação junto com o pagamento do mês de dezembro de 2023. O pagamento será retroativo a janeiro de 2023.

O valor atual do piso é de R$ 4.420,55 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O decreto com as regras para o pagamento foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (7/12). O pagamento neste mês terá custo de R$ 5,5 milhões ao município, considerados servidores estatutários e os contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS). Parte dos contratados que receberão a diferença podem ter tido o seu contrato de PSS encerrado ao longo do ano.

O contingente beneficiado é formado por servidores que integram a parte permanente do cargo, conforme a tabela do cargo de professor de Educação Infantil.

Cálculo individualizado mês a mês

A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) destaca que o cálculo é individualizado para cada servidor e será equivalente à diferença entre o valor estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial profissional nacional e o valor do vencimento básico mensal.

O cálculo será feito mês a mês, de janeiro a novembro de 2023. E a partir de janeiro de 2024, continuará sendo verificado a cada mês. O servidor receberá a diferença sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional.  

Servidores com vencimento básico igual ou superior ao piso nacional de R$ 4.420,55 não receberão a complementação.

Em setembro deste ano, a Lei Federal que fixa o piso do magistério (11.738/2008) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a Prefeitura decidiu equalizar o piso pago pelo município.

Fonte: Prefeitura de Curitiba