Servidores e aposentados podem utilizar parte do que ganham com cartões de benefícios e Cartão Qualidade

Servidores da Prefeitura de Curitiba e beneficiários do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) têm um limite estabelecido mensalmente para que possam utilizar parte do que recebem em compras, por exemplo, que são descontadas no contracheque. Denominada margem consignável, a primeira de 2024 será divulgada no próximo sábado (20/1).

Para compras e saques nos cartões de benefícios, o servidor, aposentado ou pensionista pode utilizar 10% da margem consignável. Já para as compras com o Cartão Qualidade são reservados 30% do valor que o servidor pode utilizar no mês.

O decreto e a portaria que estabelecem as regras para o uso desse tipo de cartão foram atualizados e publicados recentemente no Diário Oficial do Município.

Onde consultar

As informações da margem são disponibilizadas pelo Sistema Automatizado de Consignação – CuritibaConsig, para quem utiliza alguma das opções de cartões de benefícios, e no Cartão Qualidade, para os que o utilizam.

O acesso ao CuritibaConsig requer preenchimento da matrícula do servidor e a senha específica do Sistema.

A margem do Cartão Qualidade pode ser conferida por meio do aplicativo e pelo site do Cartão Qualidade.

Compras e contratações feitas do dia 21 ao dia 5 são consideradas na folha do mês corrente. As operações feitas entre os dias 6 e 20 serão debitadas na folha do mês seguinte.

Descontos

O cálculo da margem a cada mês leva em conta os descontos obrigatórios aplicados a cada contracheque, como a contribuição ao regime próprio de previdência (IPMC), pensão alimentícia, imposto de renda, por exemplo.

Os descontos facultativos também são considerados, como a contribuição para a previdência complementar, o plano de saúde do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), seguro de vida em grupo estabelecido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), empréstimos, uso dos cartões consignados em meses anteriores, sindicatos, associações.

Para chegar ao valor a ser liberado a cada mês, são subtraídos esses descontos (obrigatórios e facultativos).

Percentuais

Além dos 10% dos cartões consignados e dos 30% para o Cartão Qualidade, outros 30% são destinados aos empréstimos contratados pelo CuritibaConsig. Todos eles configuram descontos facultativos.

De acordo com o decreto, o valor mínimo a ser creditado em conta para o servidor a título de remuneração mensal não pode ser inferior a 30% do total da remuneração do mês, descontadas as consignações compulsórias e as facultativas.

Fonte: Prefeitura de Curitiba