Totem da Prefeitura de Curitiba instalado no Tribunal de Justiça facilita parcelamento para quem está inscrito na dívida ativa

Totem da Prefeitura de Curitiba instalado no Tribunal de Justiça facilita parcelamento para quem está inscrito na dívida ativa

A partir dessa terça-feira (12/12), a sede Mauá do Tribunal de Justiça do Paraná, localizada na Rua Mauá, no bairro Alto da Glória, passa a contar com um totem para o autoatendimento dos serviços relacionados à dívida ativa da Prefeitura de Curitiba.

Instalado no 13º andar do prédio onde funcionam as Varas de Execução Fiscal Municipais, o contribuinte pode acessar os serviços oferecidos pela internet, incluindo o parcelamento em até 120 vezes, conforme o valor da dívida, imprimir o documento de arrecadação municipal (DAM) e o Termo de Acordo, documento que confirma o parcelamento feito entre o município e o cidadão, seja pessoa física ou empresa.

A instalação do equipamento faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária do Conselho Nacional de Justiça, realizada de 11 a 15 de dezembro, e que pretende contribuir para a redução do índice de litígios entre o poder público e os contribuintes em todo o Brasil.

A subprocuradora da Procuradoria-Geral do Município, Rosa Maria Alves Pedroso, participou do lançamento e destacou que a intenção da Prefeitura de Curitiba é trazer uma gestão mais humana. “Nós pensamos em todos os lados envolvidos – o Tribunal de Justiça, os procuradores, os cidadãos. Destaco o ganho social. Essa experiência que iniciamos está relacionada ao programa PGM 2023 – Rumo à Inovação. Para nós, inovação é fazer diferente”, declarou.

O procurador fiscal da PGM, Paulo Fortes, lembrou que os tributos têm como destino os projetos para o cidadão em áreas como Saúde, Educação, Ação Social, dentre outras. Segundo ele, a expectativa é que as recentes medidas adotadas pela Procuradoria-Geral do Município, como a extensão do parcelamento e a possibilidade de desconto de até 100% no valor dos juros e multas para dívidas com mais de sete anos, atraia o equivalente a 20 mil contribuintes que têm 30 mil débitos.

O coordenador da Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais, Plínio Augusto Penteado de Carvalho, que é juiz da 2ª Vara de Execuções Fiscais, comemorou a parceria entre o TJ e a Prefeitura de Curitiba. “Vai facilitar o pagamento e o parcelamento”, declarou. O magistrado manifestou sua preocupação com as equipes das varas que lidam com grande número de processos. “Temos que dar soluções em bloco, privilegiando o contribuinte bem intencionado”, observou.

Na avaliação do corregedor-geral da Justiça, Hamilton Mussi Corrêa, que prestigiou a cerimônia ao lado de outras autoridades do TJ, a iniciativa favorece o cidadão.

Tecnologia da informação

Com a experiência iniciada no Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) realiza uma prova de conceito, ou PoC que, em inglês, significa proof of concept.

O superintendente de Tecnologia da Informação da Smap, Antônio Carlos Pires Rebello, falou do grande esforço envolvido para que a solução pedida estivesse em funcionamento durante a Semana Nacional de Regularização Tributária. Ele informou que a pasta vislumbra outras funcionalidades, voltadas ao cidadão, de acordo com as suas necessidades.

À medida que o cidadão utilize o totem de serviço, a Superintendência de TI e o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) avaliarão o modelo, que poderá ser aprimorado e adotado futuramente com outras funcionalidades.

A expectativa é ter outros equipamentos em diferentes locais da cidade para facilitar o acesso do cidadão.

Onde parcelar

Além do totem do TJ, o parcelamento pode ser feito pelo site.

O atendimento também pode ser presencial. Na sede da PGM, é feito preferencialmente mediante agendamento. Basta marcar pela Agenda online. O serviço funciona das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, no térreo.

A Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) mantém atendimento nas dez administrações regionais, de segunda a sexta-feira. No prédio central da Prefeitura, no Centro Cívico, há atendimento da SMF, mas não é possível fazer o parcelamento.

Depois de parcelar, basta garantir o pagamento em dia, mês a mês.

Fonte: Prefeitura de Curitiba