Ditadura militar ou civil-militar? Saiba o que está por trás dos nomes

Ditadura militar ou civil-militar? Saiba o que está por trás dos nomes

Se o dia 31 de março de 1964 ficou marcado na história do Brasil pelo golpe militar contra a democracia, a forma de recontar a ditadura que nasce dele é motivo de disputas desde os primeiros momentos de sua consolidação. A escolha de que palavras usar para essa narrativa pode revelar repúdio ao autoritarismo, mostrar corresponsáveis pela manutenção do regime ou proteger seus crimes contra os direitos humanos. 

Para entender essas escolhas, a Filial Brasil conversou com especialistas sobre o uso de termos-chaves relacionados ao período de exceção, que durou 21 anos. Professores especializados no ponto trataram de conceitos uma vez que “ditadura militar”, “ditadura civil-militar”, “golpe”, “revolução”, “presidente” e “ditador”. Os usos dessas palavras dão ênfases a uma vez que esse período da história brasileira pode ser interpretado.

Ditadura civil-militar

Uma pesquisa no Google, página de procura mais utilizada no país, revela que o termo “ditadura militar” é mais geral que “ditadura civil-militar”.

O professor titular de história contemporânea da Universidade Federalista Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, atribui para si a implementação do termo civil-militar. Essa qualificação da ditadura começou a ser escrita por ele no livro Ditadura Militar, Esquerdas e Sociedade, publicado no ano 2000.

Historiador Daniel Aarão Reis ressalta que os civis tiveram participação decisiva no golpe militar – Registo pessoal

Na perspectiva de Aarão Reis, o uso do termo não significa uma proposta para conceituar de outra maneira o regime de exceção. “A ditadura deve ser chamada conceitualmente de ditadura militar porque as corporações militares eram, efetivamente, as que mandavam no país, governavam o país. Logo é razoável manter esse nome conceitualmente”, explica.

No entanto, o historiador explica que o uso do civil-militar foi para restabelecer uma evidência que estava sendo obscurecida, “a participação ativa, consciente e fundamental dos civis desde a instauração da ditadura, em 1964”.

Ele cita exemplos que deram impulso ao surgimento do regime ditatorial. Um deles foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março de 1964, movimento popular religioso e conservador.

Outro foi o comportamento do logo governador mineiro Magalhães Pinto, que criou um governo de unidade vernáculo e deu ordens para tropas golpistas se movimentarem.

Mais um exemplo é a atuação do logo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que declarou vago o incumbência de presidente da República nas primeiras horas do dia 2 de abril, com o presidente João Goulart ainda em território brasílico.

“Tem um quadro de participação decisiva de civis no golpe. Pode-se corretamente proferir que o golpe foi civil-militar”, ressalta Aarão Reis.

O professor acrescenta que os civis sempre participaram do regime ao longo da ditadura.

“Quando lancei essa frase, foi nesse sentido, para invocar a atenção, porque a frase ditadura militar, a partir de patente momento, passou a ocultar a participação de civis”.

O professor conta que essa participação foi exercida por veículos de prelo, acadêmicos, e ministros com grande influência, uma vez que Delfim Netto, “um czar da economia”. “Foi para diligenciar esse ocultamento que foi proposta a questão da ditadura civil-militar”.

Aarão Reis explica que há também a designação ditadura empresarial-militar, usada notadamente por historiadores de orientação marxista, para dar mais ênfase a participação e suporte de empresários.

O professor da UFF não considera o uso adequado, pois, a despeito de o “capitalismo ter oferecido um salto avante na ditadura”, a frase individualiza um grupo e não inclui uma série de outros agrupamentos, uma vez que eclesiásticos, líderes políticos e sindicais que deram sustentação ao regime militar.

Comando militar

Responsável do livro Passados Presentes: o Golpe de 1964 e a Ditadura Militar, o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG), afirma que não há incerteza de que o golpe e a ditadura só existiram devido ao suporte de importantes setores sociais, principalmente das classes médias e altas, “embora em certos momentos a ditadura conseguiu empolgar alguns grupos populares”.

Rodrigo Patto não acha necessário o uso do termo social para indicar que a ditadura teve suporte fora das Forças Armadas- Registo pessoal

Ele lista entre os principais apoiadores civis, empresários urbanos e rurais, lideranças religiosas, parlamentares e elites burocráticas, principalmente no Judiciário.

No entanto, o pesquisador não considera necessário usar o adjetivo social para indicar que a ditadura teve suporte extrínseco à corporação militar.

“Nenhuma ditadura dura mais que um par de anos sem suporte de civis. Outrossim, os adjetivos que são utilizados para indicar isso, uma vez que empresarial, midiática, social, burocrática, eclesiástica, geram outros problemas ou inadequações. Principalmente pelo indumento de que nem todos civis e demais grupos sociais apoiaram a ditadura de maneira unânime. Assim, a frase ditadura civil-militar pode levar à teoria de que todos os civis apoiaram, o que não é verdade”, pondera.

Já a frase ditadura militar, na visão de Sá Motta, é mais apropriada porque as forças armadas apoiaram o regime em conjunto, tanto mais depois que os discordantes foram expurgados das fileiras, e as novas gerações de militares “foram socializadas de congraçamento com os valores da ditadura”.

“Os militares foram a psique e a força dirigente avante da ditadura, ocuparam os principais postos e definiram quais civis ocupariam as outras funções. Eles governaram de olho nos interesses de outros grupos, principalmente o empresariado, mas as políticas voltadas à industrialização decorriam também do projeto político de fortalecer e legitimar a ditadura”, analisa.

O historiador da UFMG sinaliza, inclusive, que essa predominância dos militares é o que distingue o período franco em 1964 de outros momentos de exceção da história brasileira, uma vez que o Estado Novo de Getulio Vargas (1937-1945).

Sá Motta acredita que um efeito paralelo do uso do termo civil-militar pode servir ao propósito dos golpistas, quando afirmam que a ruptura não foi golpe e, sim, revolução, porque teria tido muito suporte social.

“Há riscos políticos envolvidos no uso tanto da frase ditadura militar (extinguir o suporte social) uma vez que ditadura civil-militar (exagerar o suporte social). De toda forma, eu prefiro usar somente ditadura militar porque é mais preciso e adequado para expressar o que foi o regime político vigente no Brasil entre 1964 e 1985, quando fomos governados por ditadores militares, de triste memória”, contextualiza.

Retirada de culpa

Aarão Reis, da UFF, pontua que outro elemento que justifica o uso da designação civil-militar é evitar que civis que tenham bravo o regime sejam vistos uma vez que responsáveis pelo processo de redemocratização. Ele cita o nome do ex-presidente José Sarney (1985-1990), primeiro social a suceder a sequência de cinco generais na presidência da República, sem eleição direta.

“José Sarney foi um varão da ditadura o tempo todo, foi um líder do partido Estádio [Aliança Renovadora Nacional], criado em 1965 e que deu sustentação à ditadura durante todo o tempo que ela durou. Fazer do José Sarney a inauguração de um novo tempo me parece problemático”, afirma.

“Sarney foi eleito em parâmetros criados pela ditadura, eleição indireta, e foi um varão representativo das elites civis que serviram à ditadura e que, só no finalzinho do processo de transição, é que mudaram de lado”, completa.

Golpe

Na guerra da historiografia do período, outro termo que já foi cândido de controvérsias é revolução, para se referir à ruptura institucional iniciada em 31 de março de 1964. Sá Motta enxerga no uso da vocábulo revolução uma tentativa de impor uma visão mais simpática ao regime militar.

“Os defensores de 1964 rejeitam o termo ‘golpe’ por implicar sentido negativo, enquanto ‘revolução’ e ‘movimento’ têm conotações mais simpáticas, sugerindo a imagem de que teria sido um período de mudanças positivas”.

Ele observa que há um paradoxo, pelo indumento de a vocábulo revolução ser – em termos históricos – mais comumente utilizada por correntes de esquerda. “Ao ponto de alguns líderes da ditadura afirmarem que 1964 teve perfil mais próximo de uma contrarrevolução”.

“Apesar das polêmicas com a terminologia, a ditadura manteve ‘revolução’ uma vez que sua designação solene, em grande secção por razões de propaganda e de estratégia de legitimação”, explica o professor, lembrando, por exemplo, que o termo é usado no sentido positivo para se referir a fatos históricos ocorridos em 1922 (Levante do Possante de Copacabana) e 1930 (movimento armado liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o término da Primeira República e o início da Era Vargas).

Nos anos 60, em todo o mundo, a vocábulo revolução ganhou um grande prestígio, complementa Aarão Reis. Ele atribui essa valorização a feitos uma vez que as revoluções Chinesa (1949), Cubana (concluída em 1959) e Argelina (1962).

“Logo você tem um quadro de revoluções que tornaram muito popular a vocábulo. Nesse sentido, os golpistas de 64, que estavam empreendendo um golpe do estado e iriam liderar mais tarde um processo de modernização conservadora, se permitiram se apropriar dessa vocábulo e batizaram o golpe e a ditadura uma vez que uma revolução”.

Ditadores

Os pesquisadores ouvidos pela Filial Brasil identificam que a narrativa sobre o regime militar passa a teoria de que o país teve uma ditadura sem ditadores, em que os generais que ocuparam o Palácio do Planalto eram sempre aludidos uma vez que presidentes, em vez de ditadores.

Sá Motta detalha que eles eram presidentes de indumento, pois ocupavam a presidência da República e eram reconhecidos uma vez que tal. “Mas eram presidentes ditadores, pois chegaram ao poder não devido a eleições populares, mas à escolha da escol militar, que em seguida sentenciar quem seria o presidente enviava os nomes para serem chancelados por um escola eleitoral, uma vez que determinava a Constituição autoritária de 1967”.

“Eles eram as duas coisas, portanto, presidentes e ditadores, e, naturalmente, preferiam o primeiro título e recusavam o segundo, que tem sentido negativo”, complementa.

Os ocupantes da presidência durante o regime militar foram os generais Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967), Arthur da Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista de Oliveira Figueiredo (1979-1985).

“Esse tique de invocar os ditadores de presidente é uma frase do conservadorismo no Brasil e uma frase também da falta de reflexão da sociedade brasileira sobre a ditadura”, avalia o professor Aarão Reis.

O professor labareda atenção também para o “número inimaginável” de logradouros públicos e escolas que conservam nomes dos ditadores. Um exemplo é a Ponte Rio-Niterói, batizada de Presidente Costa e Silva.

O professor da UFF, que diz possuir falhas também na rememorização da ditadura do Estado Novo de Vargas, aponta que a não reflexão adequada sobre desvios do pretérito pode perfazer resultando em atalhos para novos erros.

“Você não está imune à repetição dos erros, mas quando você não reflete, é praticamente patente que vai possuir uma tendência muito possante a repeti-los”.

Manancial: Filial Brasil