RJ: relatório pede permanência de 621 famílias na comunidade do Horto

RJ: relatório pede permanência de 621 famílias na comunidade do Horto

Solenidade no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3) marcou a entrega solene do relatório produzido pelo grupo técnico de trabalho envolvendo vários órgãos federais que reconheceu a historicidade da comunidade do Horto Florestal no lugar, na zona sul da capital fluminense. O documento recomenda a permanência de 621 famílias. O relatório indica que só não poderão permanecer as residências que por qualquer motivo de legislação ambiental não possam continuar ali, mas que seriam realocadas dentro da própria comunidade.

O grupo de trabalho atendeu ao pedido do Ministério Público Federalista (MPF) e foi coordenado pela Secretaria Pátrio de Diálogos Sociais e Fala de Políticas Públicas. Ele foi constituído por habitantes da comunidade, representantes do Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Pátrio (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.

O relatório é mais um passo para resolver as disputas que já duram mais de quatro décadas e envolvem, de um lado, as famílias que vivem no lugar, e de outro, a gestão do Jardim Botânico, que reivindicava a posse dos terrenos. Com isso, há centenas de ações na Justiça de reintegração de posse contras as famílias da comunidade do Horto.

O ministro-chefe da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo durante divulgação de relatório que reconhece historicidade da comunidade do Horto, no Jardim Botânico – Tomaz Silva/Escritório Brasil

“Estamos iniciando um processo de solução do problema que vem se arrastando ao longo de 40, 50 anos. Nós fizemos um trabalho de identificar os problemas e principiar a fazer os encaminhamentos disso. O que fizemos foi uma avaliação do ponto de vista do governo federalista que é verosímil a convívio colocando as regras de reverência à questão ambiental. Isso é o início de um novo processo. Estou muito esperançoso de que a partir da agora a gente possa ter um setentrião para que possa ter uma solução que respeite a questão ambiental e as pessoas que já estão cá há tanto tempo”, disse o ministro da Secretaria-Universal da Presidência, Márcio Macêdo.

O MPF propôs essa tentativa de conciliação para fechar um problema de décadas. “Esse relatório se manifesta favoravelmente à permanência da comunidade do Horto. Reconhece os vínculos históricos dessa comunidade e afasta o risco de remoção que pairou por tantos anos sobre a cabeça dessas famílias. Ele estabelece que [para] 85% da comunidade não há nenhum empecilho para permanecer e 15% precisam ter mais estudos porque possivelmente estão em áreas de risco, mas não pelo roupa de serem invasores. Ele indica agora um novo caminho para edificar essa conciliação e findar com os processos seja no Tribunal de Contas da União seja no Judiciário”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.

O presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, durante divulgação de relatório que reconhece historicidade da comunidade do Horto – Tomaz Silva/Escritório Brasil

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto, Fábio Dutra Costa, disse que o próximo passo é a regularização fundiária da comunidade. “Levante é mais um passo na nossa longa jornada em procura da nossa regularização fundiária que a gente vem lutando há décadas. No nosso entendimento, está mais próximo de um desfecho favorável tanto para a comunidade quanto para o próprio Jardim Botânico. Há uma instabilidade porque não há nenhum tipo de titulação. A gente não quer a expansão da comunidade. Queremos continuar do mesmo jeito que está”, disse.

“A comunidade é tradicional e quer continuar existindo na sua ancestralidade, na sua cultura. E o Jardim Botânico é uma maravilha do mundo no meio urbano. Ambos queremos a mesma coisa. A comunidade nunca atrapalhou. Estamos juntos num envolvente pacificado de convívio. Podemos edificar sinergias e parcerias que vão ajudar muito ao jardim e à comunidade, e podem dar exemplo de convívio de comunidades com biodiversidade ajudando na preservação”, afirmou o presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, Sérgio Besserman.

Histórico

A comunidade do Horto Florestal foi formada ao longo do século 20 por funcionários de fábricas antigas da região e, depois, por trabalhadores do próprio Instituto de Pesquisa Jardim Botânico. Muitas das pessoas que vivem hoje no lugar são descendentes desses dois grupos. A partir da dezena de 1980, a União entrou com 215 ações de reintegração de posse e conseguiu decisão favorável em quase todas. Mas, no contexto da aprovação da novidade Constituição de 1988, e os novos entendimentos sobre moradia social e regularização fundiária, exclusivamente três decisões foram executadas.

Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ) apresentou um termo de referência para regularizar áreas da União no estado do Rio de Janeiro. O Jardim Botânico/Horto estava entre elas. Por meio de um convênio com a Universidade Federalista do Rio de Janeiro (UFRJ), foi apresentado o Projeto de Regularização Cadastral Fundiária e Urbanística para o Assentamento do Horto em 2011.

Contrária à permanência dos habitantes do Horto, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB) apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Foi franco processo administrativo sob justificativa de mau uso do muito público. A decisão veio em 2012: o TCU determinou que o governo federalista criasse uma percentagem interministerial para definir qual era a superfície de interesse do Jardim Botânico. Todas as famílias que estivessem dentro dessa superfície e já tivessem perdido ações na Justiça anteriormente deveriam ser retiradas do lugar.

Em 2013, o parecer da percentagem interministerial foi que o Jardim Botânico tinha interesse em continuar sobre 80% da comunidade. O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, que recebeu a posse da superfície da União, vem tentando satisfazer as reintegrações de posse desde portanto, sob supervisão do TCU.

Manadeira: Escritório Brasil