Decreto – Na Rota das Notícias

8out By Redação 2No Comments

Curitiba

Dispensa de licenças: 19,4 mil empresas foram beneficiadas pelo Decreto de Baixo Risco

De janeiro a setembro deste ano, 19.438 empresas foram beneficiadas com o Decreto Estadual nº 3.434 de 2023, mais conhecido por Decreto do Baixo Risco, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica no Paraná. Desse total, 11.326 conseguiram abrir um CNPJ com a dispensa de licenciamentos, outras 8.112 fizeram alguma alteração no empreendimento e obtiveram a mesma redução na burocracia. O número corresponde a 20,03% das empresas abertas no Estado no período. O total de empresas abertas de 31 de janeiro a setembro chegou a 56.549, considerando matrizes e filiais. Os dados não incluem a categoria microempreendedor individual (MEI), que já é dispensada de alvarás. O Decreto dispensa a emissão de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas. Com essa me...

18set By Redação 2No Comments

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Decreto altera nome de estação do metrô em São Paulo

O governo estadual assina na tarde desta quarta-feira (18) o decretado que altera o nome da estação Jabaquara, da Linha 1-Azul do Metrô, para homenagear o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e os atletas que representaram o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024. A partir de agora, a estação passa a se chamar Jabaquara-Comitê Paralímpico Brasileiro. A estação, que fica na Avenida Jabaquara, foi a primeira construída na capital paulista, tendo as obras iniciadas em 14 de dezembro de 1968. No dia 6 de setembro de 1972, um trem com dois carros, denominado Unidade-Protótipo, fez a primeira viagem do metrô entre o Pátio Jabaquara e a Estação Jabaquara. Além de atletas da delegação paralímpica, estarão presentes ao evento no Palácio dos Bandeirantes os secretários de Estado dos Direitos d...

Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

7ago By Redação 2No Comments

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Decreto cria vagas de emprego para vítimas de violência doméstica

Decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, determina que os contratos licitados pelo governo do estado devem reservar 5% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida vale para contratos com 25 ou mais trabalhadores.Para viabilizar esse ingresso nos novos contratos, a Secretaria de Estado da Mulher e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) criaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que reúne dados de mulheres em situação de violência que buscam emprego e também a lista com as ofertas de vagas. Ações O decreto também estabelece que o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho passa a ser um critério de desempate nas licitaçõe...

Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

1ago By Redação 2No Comments

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Decreto aumenta imposto sobre cigarro e eleva preço mínimo do maço

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo. De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro. Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro. Fonte: Agência Brasil