sexta-feira, outubro 4

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Curitiba

Estado abre edital para destinar excedentes de arrecadação em ações humanitárias

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, publicou o Edital de Chamamento Público número 003/2024  para credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a receberem arrecadações provenientes das ações realizadas pela Rede. O edital destina-se a OSCs, incluindo entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas e organizações religiosas que atuam em projetos de interesse público. A iniciativa visa ampliar a distribuição de produtos arrecadados, como peças de vestuário, para organizações que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e maior demanda de assistidos. “Por meio da Rede Humanitária...
Com atualização de lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação
Curitiba

Com atualização de lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses serão feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui orçamento estimado em 2024 de R$ 81,7 milhões. De acordo com a nova legislação, os recursos destinados aos municípios poderão ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A SEI irá editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais, entre outros parâmetros.  O ...