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Justiça determina que Viapar pague multa por não cumprir acordo do Contorno de Arapongas

28ago By Redação 2No Comments

Curitiba

Justiça determina que Viapar pague multa por não cumprir acordo do Contorno de Arapongas

Uma decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba publicada neste sábado (24) determina que a concessionária Viapar pague uma multa indenizatória ao Estado do Paraná pelo não cumprimento do acordo judicial que prevê a execução da obra de construção do Contorno de Arapongas, no Norte do Paraná. A obra estava prevista para ser executada na BR-369 pela concessionária durante os antigos contratos de concessão, o que acabou não acontecendo, e sua construção foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal em 2021, mesmo após o fim do contrato da empresa. Além do Contorno de Arapongas, o acordo previa ainda a execução das obras do Contorno de Peabiru e de Jandaia do Sul, no Noroeste do Estado. As duas foram executadas e entregues pela concessionária dentro do mesmo acordo. A decisão judicial...

28ago By Redação 2No Comments

Notícias

Justiça determina que colégio aceite matrícula de criança com autismo

A Justiça do Rio concedeu liminar determinando que o Colégio Intellectus (Benites Teixeira Colégio e Curso) deixe de limitar a matrícula de alunos com deficiência em suas turmas. O objetivo da ação, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, é garantir o direito fundamental da criança à educação. A investigação teve início a partir do recebimento de denúncia relatando a negativa de vaga a uma criança com deficiência neurológica que afeta a maneira como ela se comunica, interage e processa informações sensoriais. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é uma doença. A escola informou que só teria vagas de inclusão em outra unidade. A pedido do Ministério Público, a Secretaria de Estado de Educação compareceu ao colégio e constatou que d...

Justiça determina que Viapar pague multa por não cumprir acordo com Estado para Contorno de Arapongas

26ago By Redação 2No Comments

Curitiba

Justiça determina que Viapar pague multa por não cumprir acordo com Estado para Contorno de Arapongas

Uma decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba publicada neste sábado (24) determina que a concessionária Viapar pague uma multa indenizatória ao Estado do Paraná pelo não cumprimento do acordo judicial que prevê a execução da obra de construção do Contorno de Arapongas, no Norte do Paraná. A obra estava prevista para ser executada na BR-369 pela concessionária durante os antigos contratos de concessão, o que acabou não acontecendo, e sua construção foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal em 2021, mesmo após o fim do contrato da empresa. Além do Contorno de Arapongas, o acordo previa ainda a execução das obras do Contorno de Peabiru e de Jandaia do Sul, no Noroeste do Estado. As duas foram executadas e entregues pela concessionária dentro do mesmo acordo. A decisão judicial...

MPF determina que Iphan proteja cavidade pré-histórica em Minas Gerais

22ago By Redação 2No Comments

Geral

MPF determina que Iphan proteja cavidade pré-histórica em Minas Gerais

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com a finalidade de proteger uma cavidade pré-histórica, encontrada no município mineiro de Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte. A ação pretende que a Justiça Federal determine ao órgão de proteção do patrimônio cultural brasileiro a instauração, em 10 dias, de procedimento administrativo destinado a avaliar o valor natural, histórico e cultural da paleotoca (tocas cavadas por animais extintos que viviam em abrigos subterrâneos). A paleotoca está ameaçada de deterioração ou de completo desaparecimento pelo projeto Apolo, da mineradora Vale, que está sendo licenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentá...

Produto desenvolvido na UEL determina o tipo sanguíneo em menos de dois minutos

14ago By Redação 2No Comments

Curitiba

Produto desenvolvido na UEL determina o tipo sanguíneo em menos de dois minutos

Uma equipe de pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) desenvolveu uma solução inovadora para a área da saúde humana com a função simultânea de identificação dos tipos de sangue de forma rápida, em menos de dois minutos, e de curativo, que protege feridas e lesões na pele. O produto, chamado Blood Aid, foi testado e aprovado, e nos próximos meses passará pela etapa de aprimoramento. A identificação sanguínea é importante para que determinados tratamentos médicos sejam seguros e eficazes, principalmente quando envolvem transfusões e transplantes. Geralmente, a tipagem é realizada para determinar os grupos sanguíneos, classificados em A, B, AB e O, e o fator Rh, que pode ser em positivo ou negativo, somando oito tipos sanguíneos: A+, A-, B+, B-, AB+, AB-, O+ e O-. A pesquis...