Lei – Na Rota das Notícias

11out By Redação 2No Comments

Notícias

Governo quer celeridade para lei sobre crimes ambientais, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (11), em São Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o aumento das penas e de multas para crimes ambientais. “O governo já pediu requerimento de urgência para aprovação de um projeto de lei que já está na Câmara, era do Senado, que aumenta as penas contra crimes ambientais, ou seja, para aqueles que fazem atos criminosos de colocar incêndio nas nossas florestas, no Cerrado, no Pantanal. Já pedimos requerimento de urgência para a votação desse projeto de lei”, disse ele hoje em entrevista a jornalistas, na capital paulista. A expectativa do governo é ...

8out By Redação 2No Comments

Notícias

Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei. “Vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estamos fortalecendo a cadeia do etanol criada há 40 anos, impuls...

7out By Redação 2No Comments

Curitiba

Governo envia à Alep projeto de lei para criar programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (7) para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe instituir o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A medida prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais no Estado, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos paranaenses. Entre as principais medidas propostas estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades deste segmento da população, o apoio aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares. A ideia é que, diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, o program...

7out By Redação 2No Comments

Curitiba

Governo envia à Assembleia projeto de lei para criar programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa

O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (7) para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe instituir o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. A medida prevê uma série de ações que asseguram os direitos e o bem-estar da população com 60 anos ou mais no Estado, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos paranaenses. Entre as principais medidas propostas estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa (Cerapi), a promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades deste segmento da população, o apoio aos municípios que aderirem às ações e a instituição de bolsas para idosos em situação de vulnerabilidade social e para os cuidadores familiares. A ideia é que, diante do aumento da expectativa de vida dos cidadãos, ...

3out By Redação 2No Comments

Curitiba

TCU coloca Paraná entre os primeiros no ranking de aplicação da Lei de Licitações

O Paraná ficou na 4ª posição no ranking dos estados com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), de acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Estado alcançou um Índice de Maturidade na Implementação da Nova Lei (IMIL) de 0,81 em uma escala de 0 a 1,0, ficando colado nos primeiros colocados – São Paulo e Goiás, ambos com 0,83, e Mato Grosso, que registrou 0,82. O relatório do TCU avaliou os estados em cinco eixos: governança, planejamento, controles, uso de tecnologia da informação e comunicações e disponibilidade de dados. O Paraná foi pioneiro ao estar 100% pronto para operar sob a nova lei já em março de 2023, enquanto outros estados e municípios tinham até dezembro para concluir o processo de adaptação. ...

3out By Redação 2No Comments

Curitiba

Ranking do TCU coloca Paraná em 3º lugar na aplicação da Nova Lei de Licitações

O Paraná ficou na 3ª posição no ranking dos estados com maior maturidade na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), de acordo com o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Estado alcançou um Índice de Maturidade na Implementação da Nova Lei (IMIL) de 0,81 em uma escala de 0 a 1,0, ficando colado nos primeiros colocados – São Paulo e Goiás, ambos com 0,83, e Mato Grosso, que registrou 0,82. O relatório do TCU avaliou os estados em cinco eixos: governança, planejamento, controles, uso de tecnologia da informação e comunicações e disponibilidade de dados. O Paraná foi pioneiro ao estar 100% pronto para operar sob a nova lei já em março de 2023, enquanto outros estados e municípios tinham até dezembro para concluir o processo de adaptação. ...

3out By Redação 2No Comments

Notícias

Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições municipais

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6). Em seis deles, a medida valerá em todo o estado: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição. A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em al...

2out By Redação 2No Comments

Curitiba

Sem Lei Seca, Estado reforça policiamento nas eleições municipais de domingo

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) vai coordenar a Operação Eleições 2024 do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Todas as forças de segurança terão representantes no local no próximo domingo (6), dia das eleições municipais, a fim de manter a ordem pública e combater crimes durante as eleições. “Queremos que a eleição aconteça sem intercorrências. Teremos reforço policial em todas as regiões do Estado para garantir uma votação tranquila”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira. A principal atuação das forças será no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação ou de apuração, vias públicas e estações de transporte. Informações sobre a atuação policial serão inseridas na Plataforma Córtex, ferramenta que...

2out By Redação 2No Comments

Curitiba

Sem Lei Seca, Estado reforça policiamento nas eleições municipais de domingo

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) vai coordenar a Operação Eleições 2024 do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR). Todas as forças de segurança terão representantes no local no próximo domingo (6), dia das eleições municipais, a fim de manter a ordem pública e combater crimes durante as eleições. “Queremos que a eleição aconteça sem intercorrências. Teremos reforço policial em todas as regiões do Estado para garantir uma votação tranquila”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira. A principal atuação das forças será no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação ou de apuração, vias públicas e estações de transporte. Informações sobre a atuação policial serão inseridas na Plataforma Córtex, ferramenta que...

30set By Redação 2No Comments

Curitiba

Governo encaminha Anteprojeto de Lei Orçamentária de 2025 à Assembleia Legislativa

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Anteprojeto de Lei Orçamentária (PLOA) referente ao ano de 2025. O projeto segue agora para apreciação do Poder Legislativo, onde será votado até o fim do ano. O PLOA estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado. Para o ano que vem, o projeto prevê um aumento de quase 60% nos investimentos em relação a 2024. Pelo texto, o orçamento total do Paraná para o próximo ano será de R$ 78,7 bilhões — valor 15% maior do que o aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro. A previsão do Governo do Estado é de um total de R$ 75,6 bilhões de receitas totais destinadas ao O...