Lei – Na Rota das Notícias

9set By Redação 2No Comments

Geral

Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto. As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, "mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público", segundo a Presidência da República. Provas on line Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo...

4set By Redação 2No Comments

Curitiba

Lei Paulo Gustavo no Paraná: Cultura já depositou R$ 73,3 milhões para projetos aprovados

Comprometida com a transparência nos processos administrativos e o incentivo à cultura, a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) publica mensalmente os boletins “Status LPG no Paraná”. O último traz as atualizações de setembro sobre os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Estado. A Lei Federal Complementar n.º 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi regulamentada pelo governo federal em maio de 2023, destinando aproximadamente R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais por meio do Governo do Paraná. Ainda em 2023, a SEEC lançou 12 editais de fomento e um edital de chamamento para pareceristas, totalizando 13 editais entre outubro e novembro. Confira os editais lançados AQUI. Os editais de fomento receberam 2.438 inscrições, com todos os resultados já publicados. No tota...

2set By Redação 2No Comments

Geral

Artistas de SP protestam contra atraso de verbas da Lei Paulo Gustavo

Artistas realizaram nesta segunda-feira (2), no centro da capital paulista, uma manifestação para reivindicar a regularização do pagamento das verbas aprovadas por meio de editais da Lei Paulo Gustavo. Segundo a categoria, os recursos deveriam ter sido pagos há mais de 400 dias. A categoria fez a concentração por volta das 11h, em frente ao Theatro Municipal de São Paulo, passando pela prefeitura e terminou a caminhada diante da Secretaria Municipal de Cultura. Depois de uma primeira tentativa frustrada, os manifestantes foram recebidos pela secretária Regina Célia da Silveira Santana, o chefe de gabinete, Rogério Custodio de Oliveira, e o coordenador da área responsável pela Lei Paulo Gustavo no município, Matheus Fernandes. A reportagem da Agência Brasil acompanhou a reunião e um dos p...

29ago By Redação 2No Comments

Notícias

Emendas Parlamentares: projeto de lei deve regulamentar novas regras

O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de um grupo de trabalho e deve ser anunciada até esta sexta-feira, que é o fim do prazo pactuado entre integrantes dos Três Poderes na semana passada.. O pacto veio após o Supremo confirmar, por unanimidade, três decisões provisórias do ministro Flávio Dino, que suspendeu as transferências das emendas parlamentares, incluindo as chamadas "emendas Pix", que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem destinação específic...

28ago By Redação 2No Comments

Curitiba

Governador sanciona lei que permite desestatização da Ferroeste

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (28) a lei ( n° 22.129/2024 ) que permite o início dos estudos da desestatização da Ferroeste. A empresa, cuja participação estatal é atualmente de 99,6% (o restante das ações pertencem a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. Entre as novidades incorporadas à lei pela Assembleia Legislativa estão a exigência da continuidade da exploração do trecho existente da ferrovia e a inclusão de um artigo sobre o cumprimento dos atuais contratos de cessão de uso do Terminal Ferroviário de Cascavel. Agora o Governo do Estado vai contratar um estudo para apontar a melhor modelagem do processo, que deve ser concretizado em um le...

Com atualização de lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação

28ago By Redação 2No Comments

Curitiba

Com atualização de lei, Paraná poderá destinar recursos aos municípios para inovação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para fomentar a modernização e o desenvolvimento tecnológico dos municípios paranaenses. Os repasses serão feitos pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), que possui orçamento estimado em 2024 de R$ 81,7 milhões. De acordo com a nova legislação, os recursos destinados aos municípios poderão ser transferidos diretamente aos fundos municipais de ciência, tecnologia e inovação, dispensando a necessidade de convênios ou outros instrumentos jurídicos. A SEI irá editar a regulamentação para operacionalizar essa distribuição, com base em critérios como o porte dos municípios e os indicadores sociais, entre outros parâmetros. O ...

18 anos da Lei Maria da Penha: Paraná aumenta proteção das mulheres e combate à violência

7ago By Redação 2No Comments

Curitiba

18 anos da Lei Maria da Penha: Paraná aumenta proteção das mulheres e combate à violência

O Governo do Estado destaca nesta quarta-feira, 07 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência, os avanços nas políticas públicas e ações para reduzir os índices de violência contra as mulheres. Sancionada em agosto de 2006, a lei trouxe uma série de medidas para prevenir e punir agressores, além de oferecer suporte às vítimas. A Secretaria de Segurança Pública está à frente das ações de combate à violência e prisão dos agressores, com fortalecimento das medidas previstas pela lei. Lançada pelo Governo do Paraná em abril deste ano, a Operação Vida Mulher Segura já resultou em 1.926 prisões de agressores em pouco mais de quatro meses. A operação é executada pelas forças de segurança e combate a violência contra as mulheres com ações em todo o Estado. A operação...

7ago By Redação 2No Comments

Curitiba

18 anos da Lei Maria da Penha: Paraná aumenta proteção das mulheres e combate à violência

O Governo do Estado destaca nesta quarta-feira, 07 de agosto, dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência, os avanços nas políticas públicas e ações para reduzir os índices de violência contra as mulheres. Sancionada em agosto de 2006, a lei trouxe uma série de medidas para prevenir e punir agressores, além de oferecer suporte às vítimas. A Secretaria de Segurança Pública está à frente das ações de combate à violência e prisão dos agressores, com fortalecimento das medidas previstas pela lei. Lançada pelo Governo do Paraná em abril deste ano, a Operação Vida Mulher Segura já resultou em 1.926 prisões de agressores em pouco mais de quatro meses. A operação é executada pelas forças de segurança e combate a violência contra as mulheres com ações em todo o Estado. A operação...

Fazenda orienta órgãos estaduais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025

6ago By Redação 2No Comments

Curitiba

Fazenda orienta órgãos estaduais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Orçamento Estadual (DOE), formalizou nesta terça-feira (6) a entrega das diretrizes e orientações para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 às demais secretarias estaduais. A reunião foi no Palácio Iguaçu e contou com a participação dos diretores-gerais das pastas. Em 2023, este ato foi feito apenas com os Núcleos Fazendários Setoriais. A ideia de reunir os diretores-gerais é alinhar procedimentos e prioridades com pessoas que ocupam funções mais estratégicas das secretarias, ressaltando a importância do preenchimento adequado das despesas previstas para o próximo ano no Siafic ( Sistema Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira, Contabilidade e Controle). Com isso, pretende-se dar c...

Cultura vai concluir liberação de R$ 100 milhões da Lei Paulo Gustavo em agosto no Paraná

1ago By Redação 2No Comments

Curitiba

Cultura vai concluir liberação de R$ 100 milhões da Lei Paulo Gustavo em agosto no Paraná

Com o compromisso da transparência nos processos administrativos e o incentivo à cultura, a Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) publica, mensalmente, os boletins “Status LPG no Paraná”. A Lei Federal Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) foi regulamentada pelo governo federal em maio de 2023 prevendo a alocação de aproximadamente R$ 100 milhões para o fomento de projetos culturais através do Governo do Estado Paraná. Dos doze editais de fomento, oito já têm resultados finais publicados (os editais 002, 003, 004, 005, 007, 008, 011 e 013). Já os editais 006 e 009 estão em fase de homologação do resultado final e encaminhamento para pagamento, e o edital 010 está na fase de recurso de projetos habilitados e não habilitados. Os resultados finais destes editais serão divulgados em ...