Dispensa de licenças: 19,4 mil empresas foram beneficiadas pelo Decreto de Baixo Risco
De janeiro a setembro deste ano, 19.438 empresas foram beneficiadas com o
Decreto Estadual nº 3.434
de 2023, mais conhecido por Decreto do Baixo Risco, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica no Paraná. Desse total, 11.326 conseguiram abrir um CNPJ com a dispensa de licenciamentos, outras 8.112 fizeram alguma alteração no empreendimento e obtiveram a mesma redução na burocracia.
O número corresponde a 20,03% das empresas abertas no Estado no período. O total de empresas abertas de 31 de janeiro a setembro chegou a 56.549, considerando matrizes e filiais. Os dados não incluem a categoria microempreendedor individual (MEI), que já é dispensada de alvarás.
O Decreto dispensa a emissão de alvarás e licenciamentos para o funcionamento de 771 atividades econômicas. Com essa me...