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TRE-RJ proíbe polícias de bloquear ruas no dia das eleições

O Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou nesta terça-feira (1°), em conjunto com o governo do Estado do Rio, regras de como as polícias Militar e Civil deverão atuar nas eleições municipais. O primeiro turno ocorrerá no próximo domingo (6) e, em caso de segundo turno, será no dia 27 de outubro. De acordo com o documento, o patrulhamento da Polícia Militar não poderá impedir livre circulação dos eleitores, assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não poderá fazer blitz administrativa ou apreender veículos, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça. Estão vedados bloqueios de ruas e de rodovias estaduais e intermunicipais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular nos dias de reali...

Governo quer criar centro integrado de informações entre polícias

O governo federal pretende criar um centro integrado de informações para as forças policiais regionais, de modo a promover o intercâmbio de dados entre estados, Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), antecipou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, em um seminário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nesta sexta-feira (20). Segundo Sarrubo, a iniciativa busca tratar a segurança pública de forma integrada e horizontal, com mais transparência e eficácia nas ações policiais em todo o país. "Sem inteligência, não teremos sucesso. Precisamos encarecer e dificultar a atividade criminosa, unindo as forças policiais com sistemas integrados e governança segura", disse o secretário. O seminário Segurança Pública e Demo...

Estados discutem proposta de integração das polícias no Cosud do Espírito Santo

Governadores e secretários de Segurança Pública que estão reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Parque Estadual Pedra Azul, no Espírito Santo, discutiram com o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê integrar polícias e forças de segurança de todo o País. Entre as mudanças propostas estão a ampliação da competência da Polícia Federal, a mudança da atuação da Polícia Rodoviária Federal e a inserção do Sistema Único de Segurança Pública no texto da Constituição, por exemplo. Ao longo da discussão, que aconteceu durante o encontro do Grupo de Trabalho de Segurança do Cosud, os representantes dos Estados reconheceram a importância da proposta, mas reforçaram a necess...