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O primeiro turno das eleições municipais também será utilizado pela Justiça Eleitoral para a realização de consultas populares. No próximo domingo (6), além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores de cinco municípios deverão opinar sobre assuntos que envolvem suas localidades. As consultas populares serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR). Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: o eleitor vota para vereador. Em seguida, para prefeito. Na última etapa, o eleitor opinará no referendo. Aparecerá na urna eletrônica a pergunta da consulta: “Você aprova a alteração da bande...

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) firmaram uma parceria que possibilita que o órgão jurídico também atue na regularização de imóveis em conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado em áreas urbanas das cidades paranaenses. Chamado de Moradia Legal, o programa do TJRP se soma ao Escrituração Direta, operado pela Companhia, criando mais uma alternativa para e emissão de título de propriedade aos moradores. Na prática, o programa tem um potencial de beneficiar até 530 mil famílias que, ao longo das últimas décadas, adquiriram ou receberam imóveis financiados pela Cohapar nos 399 municípios paranaenses. Até então, após quitarem todas as prestações da casa própria, as famílias poderiam fazer o processo de titulação via cartório...

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Consultas populares serão realizadas em 5 municípios durante eleições

Cohapar e TJPR firmam parceria para ampliar regularização de casas populares