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18set By Redação 2No Comments

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Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é “mito”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos criminais que começaram a tramitar antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19. Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, durante os atos. No entanto, cer...

TRF1 retira acusação contra um dos réus pela morte de Bruno e Dom

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022. A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa. Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, profe...

Justiça torna réus policiais envolvidos em execuções no Guarujá

A Justiça de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público e tornou réus dois policiais militares (PMs) da divisão Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) denunciados por homicídio qualificado e por manipular provas da execução de uma pessoa durante a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista em 2023. Os réus, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino e o cabo Ivan Pereira da Silva, também foram afastados de suas funções enquanto durar o processo judicial. A decisão é do juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarujá (SP). Os denunciados ainda podem recorrer da decisão. “O presente feito versa sobre crime gravíssimo, consistente em homicídio qualificado, praticado em comparsaria e por policiais militares no exercício de suas funções. Inferem-se dos autos in...